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Governo cria Programa do Biodiesel em Alagoas
Governador Luis Abílio publicou no Diário Oficial do Estado decreto instituindo o Programa do Biodiesel (Probiodiesel), que será gerenciado por meio de um comitê gestor, coordenação executiva estadual e gestores locais.
30/06/2006 O governador Luis Abílio publicou na última quinta-feira, no Diário Oficial do Estado, decreto instituindo o Programa do Biodiesel (Probiodiesel), que tem como objetivo implementar de forma sustentável, tanto técnica como econômica, a produção e uso do biodiesel.
O programa tem como principais características a inclusão social e o desenvolvimento econômico, agricultura, meio ambiente, energia, receita tributária e transportes, em parceria com outros órgãos e ou instituições.
De acordo com o decreto, o Programa do Biodiesel será gerenciado e operacionalizado por meio de um comitê gestor, coordenação executiva estadual e gestores locais.
O Comitê Gestor Estadual será composto por representantes do governo do Estado e por representantes de instituições parceiras, signatárias de convênios específicos e outros instrumentos legais cabíveis. A presidência e vice-presidência serão ocupadas pelo governador do Estado e pelo secretário executivo de Planejamento e Orçamento, respectivamente.
Ainda de acordo com o decreto, poderão fazer parte do Comitê Gestor Estadual até três membros indicados pelo governo do Estado e das instituições parceiras, sendo um titular e dois suplentes.
O Programa do Biodiesel foi instituído pelo governo por considerar importante e necessária a utilização de um combustível não poluente e renovável nos setores de transporte e geração de energia, como sucedâneo ao óleo diesel derivado do petróleo.
Outro aspecto importante é o fomento às atividades de desenvolvimento científico e tecnológico de um combustível alternativo, limpo e inovador, que depende do estabelecimento de parcerias com órgãos e entidades de natureza pública e privada nacionais e internacionais, de forma a difundir informações e conhecimentos úteis à fabricação do biodiesel no Estado. Além da implantação de políticas públicas que incentivem a inclusão social pela geração de emprego e renda nas cidades e no campo, por meio da integração das atividades técnicas e operacionais dos diversos agentes envolvidos.
Fonte: Agência Alagoas |
